30/01/2025 13:18

Processo transferido para o PROJUDI
16/10/2024 11:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2024 11:41

Voto Expedido
10/10/2024 14:07

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
10/10/2024 12:25

Apensamento de processo
03/10/2024 21:46

Distribuído por dependência
27/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2024 10:18

Publicado em data.
25/09/2024 10:17

Publicação gerada
23/09/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/09/2024 12:04

Acórdão Assinado
23/09/2024 12:04

Não-Provimento
23/09/2024 10:06

Processo Julgado (sessão)
20/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:32

Julgamento Adiado
12/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:38

Julgamento Adiado
04/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:20

Julgamento Adiado
23/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:09

Julgamento Adiado
15/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
09/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
26/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
16/07/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
08/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
01/07/2024 16:00

Julgamento Adiado
01/07/2024 07:20

Juntada de Petição
28/06/2024 08:50

Juntada de Petição
19/06/2024 10:20

Inclusão em Pauta
17/06/2024 19:50

Juntada de Petição
17/06/2024 16:51

Juntada de Petição
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:55

Publicado em data.
13/06/2024 10:55

Publicação gerada
07/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 11:22

Solicitada Inclusão em Pauta
05/06/2024 10:59

Conclusos despacho
08/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 16:46

Solicitada Inclusão em Pauta
10/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento
10/04/2024 11:07

Encaminhar Conclusos para Relator
08/03/2024 17:41

Juntada de Petição
06/03/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:19

Publicado em data.
04/03/2024 11:09

Publicação gerada
19/02/2024 18:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Parecer
09/02/2024 16:52

Juntada de Petição
29/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 09:01

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 12:52

Vista ao Ministério Público
14/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2023 20:32

Juntada de Carta
06/11/2023 20:32

Juntada de Petição
27/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:21

Publicado em data.
25/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:36

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
06/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/10/2023 08:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:13

Publicação gerada
03/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/10/2023 12:00

Redistribuição por prevenção
02/10/2023 11:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2023 11:34

Processo Cadastrado
29/09/2023 11:33

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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