19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
09/08/2024 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/08/2024 10:03

Baixa Definitiva
09/08/2024 10:03

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:20

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 14:44

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:37

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
08/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 13:22

Acórdão Assinado
08/07/2024 13:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/07/2024 13:22

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/07/2024 11:22

Julgamento Virtual iniciado
28/06/2024 12:21

Juntada de Petição
27/06/2024 08:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2024 09:37

Publicado em data.
20/06/2024 09:36

Publicação gerada
20/06/2024 09:34

Expedição de Edital.
19/06/2024 09:39

Juntada de Petição
18/06/2024 15:46

Distribuído por dependência
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:44

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 09:18

Publicado em data.
10/06/2024 09:12

Publicação gerada
07/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 15:50

Acórdão Assinado
07/06/2024 15:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/06/2024 15:50

Não-Provimento
03/06/2024 12:52

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024 07:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/04/2024 09:26

Publicado em data.
16/04/2024 09:21

Publicação gerada
16/04/2024 08:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/04/2024 08:38

Publicação gerada
15/04/2024 22:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2024 10:50

Processo Cadastrado
15/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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