21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2023 15:05

Baixa Definitiva
21/03/2023 15:05

Baixa Definitiva
21/03/2023 13:35

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/02/2023 12:41

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 06:57

Publicado em data.
23/02/2023 06:52

Publicação gerada
17/02/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/02/2023 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 12:41

Acórdão Assinado
17/02/2023 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/02/2023 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 12:11

Julgamento Virtual iniciado
02/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2023 07:44

Publicado em data.
26/01/2023 07:43

Publicação gerada
26/01/2023 07:38

Expedição de Edital.
23/01/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 15:50

Juntada de Petição
19/01/2023 12:46

Distribuído por dependência
18/01/2023 11:23

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 09:45

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 06:54

Publicado em data.
16/01/2023 06:48

Publicação gerada
20/12/2022 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/12/2022 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2022 13:22

Acórdão Assinado
20/12/2022 13:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/12/2022 13:22

Provimento
13/12/2022 12:44

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 19:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2022 06:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2022 06:45

Publicação gerada
16/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 08:58

Publicado em data.
14/09/2022 08:50

Publicação gerada
09/09/2022 07:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
08/09/2022 12:29

Processo Cadastrado
08/09/2022 10:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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