07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 19:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 19:59

Baixa Definitiva
12/03/2024 19:59

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 16:05

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:25

Publicado em data.
09/02/2024 08:09

Publicação gerada
07/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:22

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2024 12:20

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:19

Processo Reativado
21/02/2022 11:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2022 10:01

Juntada de Petição
11/02/2022 09:57

Publicado em data.
11/02/2022 09:54

Publicação gerada
11/02/2022 09:42

Expedição de Edital.
09/02/2022 14:51

Juntada de Petição
03/02/2022 15:15

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2022 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/02/2022 10:46

Publicado em data.
01/02/2022 10:38

Publicação gerada
31/01/2022 20:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2022 20:47

Acórdão Assinado
31/01/2022 20:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2022 20:47

Provimento
14/01/2022 17:59

Julgamento Virtual iniciado
06/05/2021 14:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2021 12:05

Publicado em data.
23/04/2021 11:49

Publicação gerada
13/04/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2021 08:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/04/2021 08:48

Publicação gerada
04/04/2021 23:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2021 00:00

Conclusos para julgamento
22/03/2021 18:45

Processo Cadastrado
15/03/2021 08:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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