02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 15:21

Baixa Definitiva
22/04/2024 15:21

Baixa Definitiva
16/04/2024 12:12

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2024 14:13

Juntada de Petição
08/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:52

Juntada de Petição
26/03/2024 19:39

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 10:02

Publicado em data.
18/03/2024 10:02

Publicação gerada
11/03/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 11:38

Acórdão Assinado
11/03/2024 11:38

Provimento
29/02/2024 09:11

Processo Julgado (sessão)
26/02/2024 11:10

Juntada de Petição
19/02/2024 10:08

Inclusão em Pauta
19/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2023 19:50

Juntada de Petição
09/01/2023 11:35

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2022 11:37

Expedição de Edital.
16/12/2022 09:55

Publicação gerada
16/12/2022 09:43

Expedição de Edital.
15/12/2022 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2022 11:33

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/09/2022 09:22

Juntada de Petição
19/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2022 15:41

Juntada de Petição
15/09/2022 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/09/2022 08:43

Publicação gerada
15/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2022 10:01

Publicado em data.
13/09/2022 09:43

Publicação gerada
12/09/2022 11:13

Publicação gerada
02/09/2022 08:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
10/08/2022 13:52

Processo Cadastrado
10/08/2022 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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