02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 13:18

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:18

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:16

Processo Reativado
15/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 13:15

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:15

Baixa Definitiva
15/02/2024 13:14

Processo Reativado
30/01/2024 23:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/01/2024 23:44

Baixa Definitiva
30/01/2024 21:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/01/2024 21:59

Baixa Definitiva
30/01/2024 21:59

Baixa Definitiva
30/01/2024 12:06

Transitado em Julgado em "data"
30/11/2023 11:22

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:50

Publicado em data.
27/11/2023 08:42

Publicação gerada
24/11/2023 16:29

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 13:52

Acórdão Assinado
24/11/2023 13:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 13:52

Provimento
22/11/2023 14:06

Julgamento Virtual iniciado
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 09:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 09:20

Publicação gerada
06/02/2023 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:46

Publicado em data.
24/01/2023 08:41

Publicação gerada
15/01/2023 01:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 14:26

Processo Cadastrado
16/12/2022 10:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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