22/01/2025 09:25

Processo transferido para o PROJUDI
30/09/2024 12:40

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
30/09/2024 12:03

Apensamento de processo
23/09/2024 11:01

Juntada de Petição
23/09/2024 09:01

Distribuído por dependência
19/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:22

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
13/09/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/09/2024 11:36

Publicado em data.
13/09/2024 11:35

Publicação gerada
13/09/2024 10:39

Acórdão Assinado
13/09/2024 10:39

procedência parcial
09/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:24

Processo Julgado (sessão)
02/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:48

Julgamento Adiado
27/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:30

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
26/08/2024 08:31

Juntada de Petição
20/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:40

Julgamento Adiado
13/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:50

Inclusão em Pauta
12/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:53

Juntada de Petição
31/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 16:21

Juntada de Petição
22/08/2023 14:31

Juntada de Petição
22/08/2023 10:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 08:01

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
22/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 19:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:25

Publicado em data.
18/08/2023 11:23

Publicação gerada
16/08/2023 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2023 10:50

Juntada de Petição de Parecer
07/08/2023 10:50

Juntada de Petição
13/07/2023 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:39

Publicado em data.
30/05/2023 11:39

Publicação gerada
30/05/2023 10:57

Expedição de Edital.
30/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2023 08:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/05/2023 08:56

Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
26/05/2023 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 08:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
26/05/2023 08:18

Publicação gerada
26/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/05/2023 12:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 10:00

Impedimento
24/05/2023 14:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/05/2023 10:20

Processo Cadastrado
24/05/2023 10:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
24/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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