03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 11:38

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:38

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:18

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 16:22

Juntada de Petição
05/08/2024 07:49

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:58

Publicado em data.
30/07/2024 08:54

Publicação gerada
29/07/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 10:52

Acórdão Assinado
29/07/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 14:21

Julgamento Virtual iniciado
17/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2024 20:41

Juntada de Petição
15/01/2024 08:59

Publicado em data.
15/01/2024 08:58

Publicação gerada
15/01/2024 08:56

Expedição de Edital.
12/01/2024 11:44

Juntada de Petição
05/12/2023 06:46

Distribuído por dependência
30/11/2023 09:15

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 10:46

Publicado em data.
27/11/2023 10:43

Publicação gerada
24/11/2023 16:29

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 13:52

Acórdão Assinado
24/11/2023 13:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 13:51

Provimento
22/11/2023 14:05

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2023 08:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/10/2023 08:08

Publicação gerada
09/10/2023 07:47

Publicado em data.
09/10/2023 07:39

Publicação gerada
08/10/2023 19:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
03/10/2023 13:38

Processo Cadastrado
03/10/2023 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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