03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
10/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 13:30

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:30

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:11

Transitado em Julgado em "data"
08/03/2024 09:08

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:02

Publicado em data.
05/03/2024 07:49

Publicação gerada
29/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 09:11

Acórdão Assinado
29/02/2024 09:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 09:04

Julgamento Virtual iniciado
28/01/2024 19:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 19:52

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 08:59

Publicado em data.
15/01/2024 08:58

Publicação gerada
15/01/2024 08:56

Expedição de Edital.
19/12/2023 12:13

Juntada de Petição
29/11/2023 12:02

Distribuído por dependência
23/11/2023 23:35

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:22

Publicado em data.
21/11/2023 07:13

Publicação gerada
16/11/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/11/2023 11:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 11:24

Acórdão Assinado
16/11/2023 11:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/11/2023 11:24

Não-Provimento
08/11/2023 07:54

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 08:37

Publicado em data.
11/07/2023 08:32

Publicação gerada
10/07/2023 08:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/07/2023 08:48

Publicação gerada
10/07/2023 07:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/07/2023 12:33

Processo Cadastrado
05/07/2023 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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