05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
26/08/2022 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/08/2022 11:26

Baixa Definitiva
26/08/2022 11:26

Baixa Definitiva
26/08/2022 10:53

Transitado em Julgado em "data"
23/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:53

Juntada de Petição
03/08/2022 15:35

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2022 09:48

Publicado em data.
01/08/2022 09:34

Publicação gerada
27/07/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/07/2022 07:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2022 07:57

Acórdão Assinado
27/07/2022 07:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/07/2022 07:57

Não-Provimento
21/07/2022 07:35

Julgamento Virtual iniciado
30/06/2022 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/06/2022 10:54

Processo Reativado
27/06/2022 19:10

Juntada de Petição
13/12/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:33

Juntada de Petição
03/12/2021 10:24

Distribuído por dependência
25/11/2021 16:43

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2021 11:09

Publicado em data.
22/11/2021 11:01

Publicação gerada
17/11/2021 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2021 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2021 08:30

Acórdão Assinado
17/11/2021 08:30

Provimento em Parte
16/11/2021 09:00

Processo Julgado (sessão)
05/11/2021 09:45

Inclusão em Pauta
05/11/2021 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2021 18:20

Juntada de Petição
20/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2021 11:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2021 11:14

Publicação gerada
15/09/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/09/2021 11:17

Publicado em data.
13/09/2021 11:10

Publicação gerada
08/09/2021 09:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/09/2021 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2021 16:32

Processo Cadastrado
27/08/2021 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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