TJAP - 0003521-45.2021.8.03.0005

1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

RENAN TEIXEIRA MELO

CPF *42.***.*78-10

Advogados

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB: 4106/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:00

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 15/12/2023 10:00

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. sentença absolutória de ordem #166, transitou em julgado em 14/12/2023

  • 29/11/2023 11:22

    Certifico que a sentença de mov. 166, transitou em julgado para defesa em 20/11/2023 em relação ao(s) réu(s) RENAN TEIXEIRA MELO

  • 29/11/2023 11:21

    Certifico que finalizo as rotinas abertas para aguardar prazo para recurso sobre a sentença absolutória de ordem #166

  • 27/11/2023 08:13

    Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 08:12:46, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 24/11/2023 10:40

    Remessa

  • 24/11/2023 10:39

    Em Atos do Promotor.

  • 09/11/2023 09:41

    Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 09:41:50, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 08/11/2023 00:59

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000200/2023 em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003521-45.2021.8.03.0005 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: RENAN TEIXEIRA MELO Advogado(a): MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA - 4106AP Sentença: Registro, entretanto, que não se está afirmando que os policiais não devem agir ostensivamente para a prevenção de crimes.

    Absolutamente! Porém se busca que essa atuação seja pautada em elementos objetivos concretos, eis que somente deste modo será autorizada a utilização de expediente invasivo e que restringe os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade do indivíduo.

    Diante de todo esse cenário, reconheço a nulidade da busca realizada em desfavor de Renan Teixeira Melo.Aliás, não é demais pontuar que a nulidade em questão é de natureza absoluta, cujo reconhecimento pode ser realizado de ofício pelo magistrado, conforme ensina o Professor Norbeto Avena apud Alencar e Távora (2016, f.1498), ao pontuar que se trata de um "‘vício com muita gravidade, pois decorre da violação de normas de ordem pública, ou seja, normas que de forma direta ou indireta afetam garantias tuteladas pela CF. É dispensável para seu reconhecimento a prova do prejuízo, que, de resto, é presumido.

    A nulidade absoluta, opostamente à relativa’, é declarada de ofício pelo juiz.".Neste cenário, em que a denúncia restou baseada unicamente nas provas obtivas pelas busca pessoal, reconhecidamente obtidas de forma ilícita, a absolvição do réus é medida de justiça eis que ausentes provas da existência do fato.

    III.Diante do exposto, inexistindo prova da existência do crime e de sua autoria, Julgo Improcedente a pretensão deduzida na inicial e, por conseguinte absolvo Renan Teixeira Melo com fundamento no art. 386, II e IV, do CPP.Sem custas.

    Expeça-se o necessário.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 07/11/2023 19:39

    Registrado pelo DJE Nº 000200/2023

  • 07/11/2023 09:53

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 07/11/2023 09:52

    Certifico que faço estes autos com remessa ao MP para ciência da sentença de ordem #166

  • 07/11/2023 09:51

    Sentença (03/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/11/2023

  • 07/11/2023 09:06

    Certifico que compareceu neste Juízo RENAN TEIXEIRA MELO, e ficou ciente da sentença ABSOLUTÓERIA proferida nos autos no MOP#166

  • 03/11/2023 19:24

    Em Atos do Juiz.

  • 04/10/2023 09:53

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO, TAR

  • 02/10/2023 13:38

    Certifico que tendo em vista o parecer ministerial de ordem #160, faço estes autos conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 13:38

    Conclusão

  • 25/09/2023 10:55

    Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2023, às 10:55:28, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 24/09/2023 11:06

    Remessa

  • 24/09/2023 11:06

    Em Atos do Promotor.

  • 21/09/2023 08:42

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 08:42:57, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 14/09/2023 09:14

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 14/09/2023 09:14

    Certifico remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, nos termos do despacho de ordem 156.

  • 12/09/2023 16:27

    Em Atos do Juiz. Converto o julgamento em diligência. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação sobre as preliminares apresentadas pela Defesa em alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

  • 31/08/2023 10:32

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO, TAR

  • 16/08/2023 10:13

    Conclusão

  • 16/08/2023 10:13

    Certifico que faço estes autos conclusos, tendo em vistas apresentações de alegações finais de ordens ##141 e 151

  • 16/08/2023 10:11

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO, TAR

  • 09/08/2023 16:34

    ALEGAÇÕES FINAIS RENAN TEIXEIRA MELO

  • 09/08/2023 11:22

    Decurso de Prazo sem que houvesse apresentação de alegaçõesa fianis da defesa apesar de ter sido intimado

  • 09/08/2023 11:22

    Conclusão

  • 03/08/2023 15:30

    Notificação da Ré representada por meio de advogado particular, para apresentar as alegações finais no prazo legal.

  • 20/07/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 10/07/2023 11:16:28 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA (Advogado Réu). Certifico que promovo estes autos com intimação do réu para apresentação de aleg

  • 14/07/2023 10:16

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO, TAR

  • 10/07/2023 11:17

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 10/07/2023 11:16:28 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

  • 10/07/2023 11:16

    Certifico que promovo estes autos com intimação do réu para apresentação de alegações finais da defesa por seu advogado

  • 30/06/2023 10:44

    Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2023, às 10:44:29, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 30/06/2023 10:05

    Remessa

  • 30/06/2023 10:05

    Em Atos do Promotor.

  • 26/06/2023 11:57

    Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2023, às 11:57:26, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 14/06/2023 10:23

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 14/06/2023 10:17

    Certifico que remeto os autos ao MP para apresentação de alegações finais por memoriais,

  • 14/06/2023 10:15

    Faço juntada a estes autos da Certidão Interna Estadual - Criminal

  • 13/06/2023 11:23

    Em audiência

  • 13/06/2023 11:23

    Instrução e Julgamento realizada em 13/06/2023 às '11:23'h

  • 13/06/2023 10:54

    Mandado

  • 10/05/2023 09:12

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO, TAR

  • 20/04/2023 11:46

    Certifico que os autos aguardam cumprimento de mandado dentro do prazo regulamentar.

  • 11/04/2023 09:45

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO, TAR

  • 10/04/2023 15:21

    Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2023, às 15:34:55, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 04/04/2023 19:12

    Remessa

  • 04/04/2023 19:12

    Em Atos do Promotor.

  • 03/04/2023 11:51

    Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2023, às 11:51:23, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 03/04/2023 08:33

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 03/04/2023 08:32

    Certifico que, remeto estes autos ao MP para ciência de audiência.

  • 02/04/2023 06:01

    Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. na data: 21/03/2023 12:27:54 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS VASCONC

  • 27/03/2023 10:04

    Mandado

  • 27/03/2023 08:43

    MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - CHRYSKERUBIM MORAES SAMPAIO, FILIPPE DA SILVA MINGUIS, VALDECI MACIEL DOS SANTOS FILHO - emitido(a) em 24/03/2023

  • 24/03/2023 13:09

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às mov. 121 do comprovante de envio Ofício à PM/AP- Requisição de Policiais.

  • 24/03/2023 12:56

    Mandado

  • 23/03/2023 09:16

    Nº: 4334391, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/03/2023

  • 23/03/2023 09:10

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - PAULO JORGE DE ABREU DA COSTA JUNIOR, ROSANA SANTOS DA COSTA - emitido(a) em 23/03/2023

  • 23/03/2023 08:59

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RENAN TEIXEIRA MELO - emitido(a) em 23/03/2023

  • 23/03/2023 08:53

    Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 às 10:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS VASCONCELO

  • 21/03/2023 12:32

    Instrução e Julgamento realizada em 21/03/2023 às '12:32'h

  • 21/03/2023 12:32

    Em audiência

  • 21/03/2023 12:27

    Instrução e Julgamento agendada para 13/06/2023 às 10:00h

  • 21/03/2023 09:54

    Juntada de atestado

  • 21/03/2023 06:21

    Pedido de redesignação de audiência

  • 20/03/2023 17:51

    Redesignação de audiência

  • 09/03/2023 10:14

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO, TAR

  • 08/02/2023 09:34

    Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) beneficiário (a) RENAN TEIXEIRA MELO RG nº 713541, CPF nº *42.***.*78-10, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, i

  • 09/01/2023 08:36

    Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) beneficiário (a) RENAN TEIXEIRA MELO RG nº 713541, CPF nº *42.***.*78-10, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, i

  • 07/12/2022 08:03

    Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) beneficiário (a) RENAN TEIXEIRA MELO RG nº 713541, CPF nº *42.***.*78-10, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, i

  • 08/11/2022 08:36

    Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) beneficiário (a) RENAN TEIXEIRA MELO RG nº 713541, CPF nº *42.***.*78-10, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, i

  • 14/10/2022 09:10

    Certifico que finalizei a rotina baerta já cumprida

  • 06/10/2022 07:58

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO TART

  • 30/09/2022 07:49

    Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2022, às 07:55:16, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 29/09/2022 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/09/2022 08:18:52 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA (Advogado Réu). INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2022 23:48

    Remessa

  • 28/09/2022 23:48

    Em Atos do Promotor.

  • 28/09/2022 23:37

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 23:37:20, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 28/09/2022 08:34

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 28/09/2022 08:32

    Certifico que faço remessa destes autos ao MP, para ciência de audiência

  • 27/09/2022 21:09

    Mandado

  • 20/09/2022 12:27

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2022102814XAV4A

  • 20/09/2022 07:59

    Nº: 800067780, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 19/09/2022

  • 19/09/2022 19:09

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CHRYSKERUBIM MORAES SAMPAIO, FILIPPE DA SILVA MINGUIS, VALDECI MACIEL DOS SANTOS FILHO - emitido(a) em 19/09/2022

  • 19/09/2022 15:46

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 06/09/2022 08:18:52 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

  • 06/09/2022 08:18

    DADOS PARA ACESSO À VIDEOCONFERÊNCIA: Entrar na reunião Zoom pelo Balcão Virtual: <https://us02web.zoom.us/>.

  • 06/09/2022 08:11

    Certifico que, nesta data, o acusado RENAN TEIXEIRA MELO compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência agendada para 21/03/2023 às 10:00, saindo devidamente intimado.

  • 06/09/2022 08:10

    Instrução e Julgamento agendada para 21/03/2023 às 10:00h

  • 06/09/2022 08:08

    Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o beneficiário RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória nos autos 0003509-31.2021.8.03.00

  • 26/08/2022 09:47

    Em Atos do Juiz. Agende-se nova data. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. 

  • 25/08/2022 08:59

    determinação do MM Juiz em acolhimento ao pedido do Advogado do acusado

  • 24/08/2022 13:52

    Certifico que promovo os autos coclusos em vista do pedido de redesignação de audiência (#82).

  • 24/08/2022 13:52

    Conclusão

  • 23/08/2022 16:03

    Redesignação de audiência

  • 08/08/2022 07:52

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO TART

  • 05/07/2022 08:12

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO TART

  • 06/06/2022 08:04

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO TART

  • 05/05/2022 09:17

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO TART

  • 29/04/2022 15:06

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 15:07:09, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 29/04/2022 11:12

    Remessa

  • 29/04/2022 11:12

    Em Atos do Promotor.

  • 29/04/2022 05:13

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 05:13:13, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 28/04/2022 14:32

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 28/04/2022 14:31

    Certifico que remeto ao MP

  • 21/04/2022 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. na data: 31/03/2022 10:45:54 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MARCUS VI

  • 21/04/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/03/2022 14:26:02 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA (Advogado Réu).

  • 20/04/2022 14:19

    Mandado

  • 20/04/2022 07:47

    Certifico que gerei a presente rotina para finalizar os movimentos abertos vencidos e já cumpridos

  • 19/04/2022 17:11

    Mandado

  • 12/04/2022 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 25/08/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2022 em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 18:04

    Registrado pelo DJE Nº 000066/2022

  • 11/04/2022 10:23

    Certifico que os presentes autos processuais encontram-se aguardando distribuição dos Mandados de eventos nº 60 e 61. Após, promover remessa dos autos ao Ministério Público para ciência da audiência designada.

  • 11/04/2022 10:21

    Faço juntada do recibo de envio do Ofício de movimento de ordem nº 62, via PJeDoc.

  • 11/04/2022 10:07

    Nº: 4109879, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 11/04/2022

  • 11/04/2022 10:07

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CHRYSKERUBIM MORAES SAMPAIO, FILIPPE DA SILVA MINGUIS, VALDECI MACIEL DOS SANTOS FILHO - emitido(a) em 11/04/2022

  • 11/04/2022 10:07

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RENAN TEIXEIRA MELO - emitido(a) em 11/04/2022

  • 11/04/2022 09:52

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 31/03/2022 14:26:02 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

  • 11/04/2022 09:52

    CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 às 09:00:00; VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO. - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINIC

  • 11/04/2022 09:51

    Agendamento de audiência (25/08/2022) - Enviado para a resenha gerada em 08/04/2022

  • 04/04/2022 23:15

    Mandado

  • 04/04/2022 11:08

    Certifico que comparecimento do reu, referente ao mês de MARÇO de 2022.

  • 04/04/2022 10:00

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO TART

  • 31/03/2022 14:26

    DADOS PARA ACESSO À VIDEOCONFERÊNCIA: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*34.***.*41-32; ID da reunião: 834 8294 1532. TELEFONE COMARCA: (96) 98407-9948

  • 31/03/2022 10:45

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 25/08/2022 às 09:00h

  • 31/03/2022 10:44

    DETERMINAÇÃO DO JUIZ, JÚRI AGENDADO PARA O DIA

  • 31/03/2022 06:01

    CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/05/2022 às 09:00:00. na data: 14/02/2022 13:17:05 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA (Advogado Réu).

  • 22/03/2022 01:00

    Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 24/05/2022 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000051/2022 em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003521-45.2021.8.03.0005 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: RENAN TEIXEIRA MELO Advogado(a): MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA - 4106AP Agendamento de audiência: Audiência agendada para o dia 24/05/2022 às 09:00

  • 21/03/2022 19:28

    Registrado pelo DJE Nº 000051/2022

  • 21/03/2022 12:26

    MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - RENAN TEIXEIRA MELO - emitido(a) em 21/03/2022

  • 21/03/2022 12:18

    Certifico que, uma vez que a Lei de Drogas, Art. 56, caput, determina que “recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado” (…), bem como, em face da determinação judicial

  • 21/03/2022 11:51

    CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/05/2022 às 09:00:00. - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

  • 21/03/2022 11:51

    Agendamento de audiência (24/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2022

  • 13/03/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/02/2022 14:50:01 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA (Advogado Réu). Instrução e Julgamento agendada para 24/05/2022 às 09:00h

  • 09/03/2022 15:52

    Mandado

  • 08/03/2022 15:03

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 15:03:07, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 07/03/2022 22:28

    Remessa

  • 07/03/2022 22:28

    Em Atos do Promotor.

  • 07/03/2022 14:52

    Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 14:52:03, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 03/03/2022 12:25

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 03/03/2022 12:24

    Certifico que promovo estes autos com remessa ao MPE para ciência de audiência

  • 03/03/2022 12:22

    Certifico que enviei o Ofício de ordem #34, ao seu destino

  • 03/03/2022 11:42

    Nº: 800066291, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 03/03/2022

  • 03/03/2022 11:17

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 14/02/2022 14:50:01 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

  • 03/03/2022 11:16

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - RENAN TEIXEIRA MELO, CHRYSKERUBIM MORAES SAMPAIO, FILIPPE DA SILVA MINGUIS, VALDECI MACIEL DOS SANTOS FILHO - emitido(a) em 03/03/2022

  • 14/02/2022 14:50

    DADOS PARA ACESSO À VIDEOCONFERÊNCIA: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*40.***.*68-19; ID da reunião: 840 3156 8019. TELEFONE COMARCA: (96) 98407-9948

  • 14/02/2022 13:17

    AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 24/05/2022 às 09:00h

  • 11/02/2022 13:06

    Certifico que promovo estes autos ao gabinete para designação de audiência de instrução criminal

  • 09/02/2022 15:31

    Em Atos do Juiz. A denúncia preenche os requisitos legais, quais sejam a exposição do fato criminoso, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e o rol das testemunhas. Não há elementos ensejadores da rejeição da denúncia, que seriam a manifes

  • 04/02/2022 08:19

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO TART

  • 28/01/2022 11:03

    Certifico que promovo estes autos conclusos, face o peticionamento/manifestação de ordem#20 e 22

  • 28/01/2022 11:03

    Conclusão

  • 25/01/2022 10:10

    Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2022, às 10:10:14, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ

  • 25/01/2022 01:40

    Remessa

  • 25/01/2022 01:40

    Em Atos do Promotor.

  • 24/01/2022 17:35

    Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 17:35:41, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - TZ

  • 24/01/2022 16:39

    laudo toxicológico definitivo

  • 24/01/2022 09:19

    Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho

  • 24/01/2022 09:18

    Certifico que promovo estes autos ao MPE

  • 19/01/2022 10:24

    Em Atos do Juiz. À vista da questão preliminar arguida na defesa prévia do acusado (#12), remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos para decisão quanto ao recebimento da denúncia (art. 56 da Lei 11.343/2006.

  • 18/01/2022 08:43

    Certifico que, face a juntada #12 com a Defesa Prévia em favor do acusado, os autos seguem conclusos.

  • 18/01/2022 08:43

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 09/01/2022 00:22

    Mandado

  • 07/01/2022 09:44

    Certifico que, nesta data, compareceu em Juízo o reeducando RENAN TEIXEIRA MELO, portador do R.G. Nº 713541, para cumprir as condições de sua pena, tendo presentado comprovante de endereço pessoal, atualizado, sito na RUA SÃO CRISTOVÃO Nº 128, CENTRO TART

  • 03/01/2022 11:42

    Habilitação - juntada de defesa prévia

  • 23/12/2021 09:27

    Faço juntada a estes autos do(s) documentos relacionados ao pedido de liberdade provisória

  • 07/12/2021 15:00

    Faço juntada a estes autos do OFÍCIO do IAPEN informando que Renan foi solto.

  • 01/12/2021 12:50

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - RENAN TEIXEIRA MELO - emitido(a) em 01/12/2021

  • 01/12/2021 12:29

    Certifico que nesta Data encaminhei o mandado com denúncia ao IAPEN , para notificação do réu preso, Hash: TJD2021144262F9QR5 via Tucujurisdoc

  • 01/12/2021 10:16

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - RENAN TEIXEIRA MELO - emitido(a) em 01/12/2021

  • 30/11/2021 19:15

    Em Atos do Juiz. Notifique-se o acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, ap

  • 29/11/2021 16:44

    Faço juntada a estes autos da decisão nos autos nº 0003509-31.2021.8.03.0005

  • 29/11/2021 12:56

    Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) relacionados a APF Nº 0003492-92.2021.8.03.0005

  • 29/11/2021 12:42

    Conclusão

  • 29/11/2021 12:42

    Tombo em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 14:50

    Distribuição - Grupo de Crime: LEI Nº 11.343/2006 - LEI ANTIDROGAS - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2653274 - Protocolado(a) em 26-11-2021 às 14:45

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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