14/07/2025 22:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009672-92.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: ADMILTON MARINHO QUEIROZ JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
10/07/2025 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:34

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 08:14

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:14

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 10:56

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 09:21

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 08:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
26/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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