14/07/2025 23:12

Publicado Decisão em 14/07/2025.
14/07/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6039130-57.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JAINA NAHEMA SOUZA PRIMO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Compulsando detidamente os autos, vislumbro a impossibilidade da análise acerca do pedido de tutela provisória de urgência cautelar, em razão da carência de documentos essenciais ao deslinde processual, neste primeiro momento.

Nesse sentido, intimo a Autora a juntar o inteiro teor do Processo Administrativo Disciplinar n.º 011/2022 - IAPEN, no prazo de cinco dias, a fim de apurar se se faz legítimo o pleito de tutela. 03 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito
12/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 17:06

Declarada incompetência
30/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 22:56

Distribuído por sorteio
24/06/2025 22:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 22:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 22:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 22:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 22:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 22:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/06/2025 22:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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