TJAP - 0019132-79.2023.8.03.0001

19/12/2023 07:41

Baixa Definitiva

19/12/2023 07:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

19/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2023 23:59.

16/12/2023 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA IRANILDA GONCALVES PONSIANO em 15/12/2023 23:59.

22/11/2023 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2023 13:56

Confirmada a comunicação eletrônica

21/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 09:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2023 23:42

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2023 08:05

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023 12:20

Conclusos para julgamento

04/09/2023 10:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2023 12:23

Recebidos os autos

24/08/2023 12:23

Distribuído por sorteio