TJAP - 0003731-47.2017.8.03.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2022 10:14
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.
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06/06/2022 10:12
Transitado em Julgado em 06/06/2022
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26/04/2022 08:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/04/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 01:00
Publicado Acórdão em 18/04/2022.
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12/04/2022 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
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12/04/2022 11:06
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/04/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 07:56
Recebidos os autos
-
11/04/2022 12:59
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
11/04/2022 12:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/04/2022 13:11
Conclusos para julgamento
-
08/04/2022 13:11
Recebidos os autos
-
08/04/2022 12:34
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
-
08/04/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 07:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/03/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 24/03/2022.
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23/03/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
-
23/03/2022 18:03
Expediente Encaminhado ao DJE
-
23/03/2022 18:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/03/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 08:08
Recebidos os autos
-
21/03/2022 15:05
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
21/03/2022 13:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/03/2022 12:10
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 12:10
Recebidos os autos
-
18/03/2022 11:55
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
-
18/03/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 11:54
Recebidos os autos
-
18/03/2022 08:43
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
17/03/2022 23:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/01/2022 12:37
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 12:37
Recebidos os autos
-
31/01/2022 12:33
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
-
31/01/2022 12:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 12:31
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2022.
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25/01/2022 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 20/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
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20/01/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 20/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
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11/01/2022 01:00
Publicado DESPACHO em 11/01/2022.
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10/01/2022 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
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10/01/2022 11:25
Expediente Encaminhado ao DJE
-
10/01/2022 11:25
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
10/01/2022 09:16
Recebidos os autos
-
14/12/2021 08:06
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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13/12/2021 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 05/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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05/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 05/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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05/12/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 05/12/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
03/12/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 11:28
Recebidos os autos
-
03/12/2021 11:24
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
-
03/12/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 11:21
Distribuído por 4
-
02/12/2021 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 26/11/2021.
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25/11/2021 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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25/11/2021 12:45
Expediente Encaminhado ao DJE
-
25/11/2021 12:45
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
25/11/2021 12:45
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
25/11/2021 12:31
Recebidos os autos
-
25/11/2021 12:19
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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25/11/2021 12:13
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITACOATIARA, MUNICÍPIO DE SANTANA E LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA e provido
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25/11/2021 08:04
Conclusos para julgamento
-
25/11/2021 08:04
Recebidos os autos
-
24/11/2021 18:20
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
-
24/11/2021 18:19
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 22/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
-
18/11/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 13:16
Recebidos os autos
-
18/11/2021 12:52
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
18/11/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 09:45
Conclusos para julgamento
-
18/11/2021 09:45
Recebidos os autos
-
18/11/2021 09:02
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
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18/11/2021 08:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/11/2021 01:00
Publicado Rotinas processuais em 16/11/2021.
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12/11/2021 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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12/11/2021 14:47
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/11/2021 14:46
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
12/11/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 08/11/2021.
-
05/11/2021 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 17:36
Expediente Encaminhado ao DJE
-
05/11/2021 17:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 07:47
Recebidos os autos
-
18/10/2021 14:59
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
18/10/2021 14:45
Pedido de inclusão em pauta
-
24/09/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 11:48
Recebidos os autos
-
24/09/2021 11:37
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
-
24/09/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 11:36
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/09/2021.
-
10/09/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 03/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
03/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 03/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
03/09/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 03/09/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
27/08/2021 08:27
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 25/08/2021.
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24/08/2021 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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24/08/2021 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
-
24/08/2021 13:28
Expediente Encaminhado ao DJE
-
24/08/2021 13:28
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
24/08/2021 13:28
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
24/08/2021 13:25
Recebidos os autos
-
24/08/2021 12:10
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
23/08/2021 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 14:43
Recebidos os autos
-
10/03/2021 14:01
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
-
10/03/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 13:59
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/03/2021.
-
08/03/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA em 06/03/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
05/03/2021 18:26
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 25/02/2021.
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24/02/2021 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
-
24/02/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 14:36
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
24/02/2021 14:36
Expediente Encaminhado ao DJE
-
22/02/2021 16:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 07/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
-
29/01/2021 01:00
Publicado DESPACHO em 29/01/2021.
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28/01/2021 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
28/01/2021 12:35
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/01/2021 12:34
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
28/01/2021 08:40
Recebidos os autos
-
28/01/2021 08:20
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
26/01/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2021 07:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 13:50
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 13:50
Recebidos os autos
-
03/12/2020 13:23
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 06.
-
03/12/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 13:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/12/2020 12:52
Recebidos os autos
-
03/12/2020 12:37
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
03/12/2020 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/10/2020 19:22
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 13:14
Conclusos para decisão
-
22/09/2020 13:14
Recebidos os autos
-
22/09/2020 12:35
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
-
22/09/2020 12:35
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 12:34
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/09/2020.
-
13/08/2020 13:29
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 10/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
10/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 10/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
10/08/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANA REGINA BRITO NUNES em 10/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
-
03/08/2020 01:00
Publicado DESPACHO em 03/08/2020.
-
31/07/2020 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020
-
31/07/2020 10:30
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
31/07/2020 10:29
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
31/07/2020 10:29
Expediente Encaminhado ao DJE
-
31/07/2020 09:22
Recebidos os autos
-
31/07/2020 09:19
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
30/07/2020 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 14:07
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 14:07
Recebidos os autos
-
21/07/2020 11:14
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
-
21/07/2020 11:12
Decorrido prazo de PARTES em 21/07/2020.
-
05/06/2020 17:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
02/06/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 02/06/2020.
-
01/06/2020 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2020
-
01/06/2020 13:57
Expediente Encaminhado ao DJE
-
01/06/2020 08:14
Recebidos os autos
-
29/05/2020 16:32
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
29/05/2020 16:31
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
11/12/2019 10:35
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 10:35
Recebidos os autos
-
11/12/2019 10:00
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
-
11/12/2019 09:59
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/12/2019.
-
11/12/2019 09:56
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 09:53
Parte Incluída no Processo MUNICIPIO DE ITACOATIARA por Determinação Judicial
-
03/12/2019 12:45
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS em 21/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
21/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARIO PENNAFORT GARCIA em 21/10/2019 às 06:01:01 para DESPACHO
-
14/10/2019 01:00
Publicado DESPACHO em 14/10/2019.
-
11/10/2019 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2019
-
11/10/2019 13:24
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/10/2019 13:24
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
11/10/2019 13:22
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
-
16/09/2019 12:53
Recebidos os autos
-
16/09/2019 12:50
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
-
16/09/2019 11:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/07/2019 09:34
Cancelada a movimentação processual 51792797
-
23/07/2019 09:06
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 09:06
Recebidos os autos
-
22/07/2019 13:27
Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
-
22/07/2019 13:25
Recebidos os autos
-
22/07/2019 13:20
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
22/07/2019 13:18
Distribuído por 4
-
22/07/2019 13:17
Recebido pelo Distribuidor
-
22/07/2019 13:01
Remetidos os Autos em diligência para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
-
22/07/2019 12:17
Recebidos os autos
-
22/07/2019 12:09
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
-
22/07/2019 10:28
Distribuído por 4
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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