15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 6044055-96.2025.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) da DECISÃO abaixo descrita: Parte Autora: RUBENS JOSE DA CONCEICAO NAVEGANTES CPF: *34.***.*54-49 Advogado do(a) AUTOR: JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA - AP5854 ATO DO MAGISTRADO: DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, tais como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, §6º, da Resolução nº 1691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

A referida norma determina que as partes, ao ingressarem com a ação, informem seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, visando à celeridade e eficiência processual.

Dessa forma, determino que a parte autora emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, indicando seus meios de contato eletrônico atualizados, incluindo: a) Número de telefone; b) WhatsApp (caso possua); c) Endereço de e-mail (caso possua).

Caso a parte autora não possua qualquer um desses meios, deverá informar expressamente tal circunstância nos autos.

O não cumprimento desta determinação dentro do prazo estabelecido poderá resultar no indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil.

Macapá, 14 de julho de 2025.

ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula:45203
08/07/2025 07:56

Baixa Definitiva
08/07/2025 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:58

Conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSE MARTINS - CPF: *26.***.*80-87 (RECORRENTE) e não-provido
30/05/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/05/2025 09:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 27/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:31

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 21:04

Gratuidade da justiça não concedida a RAIMUNDO JOSE MARTINS - CPF: *26.***.*80-87 (RECORRENTE).
03/04/2025 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 10:03

Recebidos os autos
03/04/2025 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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