15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057253-40.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: JACKSON DE SOUSA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
12/07/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/07/2025 23:59.
28/05/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:37

Expedição de Ofício.
15/05/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 10:11

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:10

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:57

Confirmada a comunicação eletrônica
09/03/2025 17:38

Juntada de Petição de ciência
09/03/2025 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:13

Julgado procedente em parte o pedido
19/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
14/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2025 23:59.
30/11/2024 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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