06/06/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025
04/06/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO CARDOSO BATISTA
31/05/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE JANDERLAN MOURA PEREIRA
21/05/2025 13:20

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 00:34

PRAZO DECORRIDO
09/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 516 do CPC, ACOLHO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO para reconhecer a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95.

Nos termos do Artigo 55 da Lei 9.099/95, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários.

Intimem-se as partes, por meio de seus Procuradores.

Prazo de 10 dias úteis.
08/05/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:54

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
06/05/2025 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/05/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
30/04/2025 15:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/04/2025 08:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/04/2025 14:37

RETORNO DE MANDADO
25/04/2025 02:50

DECORRIDO PRAZO DE FÁBIO CARDOSO BATISTA
09/04/2025 13:21

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2025 22:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 08:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/04/2025 13:54

Expedição de Mandado
02/04/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/04/2025 13:16

Decisão interlocutória
26/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 07:29

Recebidos os autos
26/03/2025 07:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/03/2025 21:33

Recebidos os autos
25/03/2025 21:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2025 21:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/03/2025 21:33

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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