15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059697-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: MARLON RODRIGUES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
12/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/07/2025 23:59.
28/05/2025 08:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:28

Expedição de Ofício.
12/05/2025 19:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:23

Transitado em Julgado em 09/04/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MARLON RODRIGUES ALVES em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 19:55

Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência
23/03/2025 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 08:32

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
10/01/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6060004-97.2024.8.03.0001

Gean Moura dos Santos

Municipio de Macapa

Advogado: Aluisio Gabriel Pacifico Leite

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/11/2024 19:38

Exibir Processo

Processo nº 6023107-07.2023.8.03.0001

Maria Francinete Sena Ferreira

Ana Celia Castilho

Advogado: Andre Felipe

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/12/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0028091-39.2023.8.03.0001

Ciro Jose Chagas Costa

Municipio de Macapa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/03/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0028091-39.2023.8.03.0001

Municipio de Macapa

Ciro Jose Chagas Costa

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/04/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0000994-40.2023.8.03.0009

Raimundo dos Santos Goncalves

Advogado: Arthur de Almeida Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/05/2023 00:00

Exibir Processo