15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 0013910-33.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHARLES DE LIMA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Antes de deliberar sobre a homologação dos cálculos, entendo oportuno intimar o patrono da parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente quanto à eventual renúncia ao valor excedente ao teto para recebimento via RPV, no que tange aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que o limite atual é de R$ 8.157,41.

Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
11/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
10/07/2025 11:05

Realizado Cálculo de Liquidação
03/07/2025 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
16/06/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:23

Decorrido prazo de CHARLES DE LIMA SANTOS em 02/06/2025 23:59.
17/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:18

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 22:18

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 14:43

Expedição de Mandado.
30/08/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:23

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:17

Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 12:17

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 11:29

Expedição de Mandado.
15/07/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 08:10

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:08

Decorrido prazo de CHARLES DE LIMA SANTOS em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/05/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/03/2024 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2024 10:25

Expedição de Ofício.
04/03/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 11:00

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/02/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 08:44

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:28

Recebidos os autos
26/01/2024 13:28

Juntada de Decisão
30/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:32

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:09

Decorrido prazo de CHARLES DE LIMA SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2023 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2023 18:22

Julgado procedente o pedido
27/08/2023 16:11

Conclusos para julgamento
27/08/2023 12:51

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 14:25

Conclusos para julgamento
25/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
11/08/2023 07:19

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:03

Conclusos para julgamento
14/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/05/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:58

Conclusos para decisão
19/04/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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