TJAP - 6019132-40.2024.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6019132-40.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA SILENE SILVA SOUZA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Extrai-se do relatório de vida funcional juntado pela Secretaria Municipal de Educação que o piso salarial profissional nacional foi implementado em favor da Autora em 08/04/2025, em razão de sentença proferida nos autos do processo n.º 6017606-38.2024.8.03.0001, que tramitou perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
Desta feita, antes de decidir, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentar manifestação sobre os pedidos concedidos à Autora no processo sobredito, bem como, sobre a ocorrência da coisa julgada material em relação aos pleitos deste processo.
Macapá/AP, 4 de julho de 2025.
ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
14/07/2025 10:37
Juntada de Certidão
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14/07/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/07/2025 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 11:12
Conclusos para decisão
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05/06/2025 01:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ - SEMAD em 03/06/2025 23:59.
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28/05/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 02:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ - SEMAD em 27/05/2025 23:59.
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27/05/2025 12:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:06
Juntada de Certidão
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27/05/2025 09:51
Juntada de Certidão
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20/05/2025 11:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 11:54
Juntada de Certidão
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07/05/2025 13:18
Expedição de Ofício.
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23/04/2025 12:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ - SEMAD em 10/04/2025 23:59.
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26/03/2025 12:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 01:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ - SEMAD em 21/03/2025 23:59.
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13/03/2025 11:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:59
Juntada de Certidão
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25/02/2025 10:05
Expedição de Ofício.
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31/01/2025 00:38
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ - SEMAD em 30/01/2025 23:59.
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17/12/2024 10:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 10:53
Juntada de Certidão
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26/11/2024 14:49
Expedição de Ofício.
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12/11/2024 10:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2024 12:53
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:21
Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 22:03
Juntada de Petição de réplica
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01/10/2024 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/10/2024 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/10/2024 00:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/09/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/09/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/09/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/09/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2024 11:05
Conclusos para decisão
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20/08/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2024 23:59.
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12/08/2024 23:13
Juntada de Petição de contestação (outros)
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09/07/2024 00:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/06/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2024 15:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2024 10:40
Concedida a gratuidade da justiça a KATIA SILENE SILVA SOUZA - CPF: *58.***.*88-53 (AUTOR).
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17/06/2024 11:35
Conclusos para decisão
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12/06/2024 11:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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