TJAP - 6023977-52.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 12:10
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 17:48
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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15/07/2025 17:48
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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15/07/2025 17:48
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6023977-52.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA LEONIA BARBOSA DA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18385036.
Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 58.650,67. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito -
14/07/2025 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2025 11:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/07/2025 08:25
Conclusos para decisão
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09/07/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/07/2025 23:59.
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25/05/2025 19:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 12:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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02/05/2025 10:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 10:23
Expedição de Ofício.
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27/02/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 09:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/02/2025 10:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/02/2025 10:15
Juntada de Certidão
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11/02/2025 10:15
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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06/02/2025 00:28
Decorrido prazo de MARIA LEONIA BARBOSA DA ROCHA em 05/02/2025 23:59.
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20/01/2025 16:09
Juntada de Petição de ciência
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20/01/2025 16:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 12:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/12/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 10:20
Julgado procedente em parte o pedido
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13/12/2024 11:27
Conclusos para julgamento
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07/12/2024 21:15
Juntada de Petição de contestação (outros)
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07/12/2024 21:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/11/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 12:41
Conclusos para despacho
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02/04/2024 00:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/03/2024 10:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/03/2024 19:52
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 19:52
Juntada de Certidão
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21/03/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 08:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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14/03/2024 10:47
Conclusos para decisão
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12/03/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2024 23:59.
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05/03/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2023 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 08:54
Conclusos para despacho
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27/11/2023 11:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2023 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Comprovante • Arquivo
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