TJAP - 0045508-44.2019.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO BARBOSA PENALBER

CPF *87.***.*29-49

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 1676/AP

CPF *79.***.*95-00

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 00:43

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 00:39

    Decorrido prazo de CESAR FARIAS DA ROSA em 05/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 18:46

    Publicado Notificação em 22/05/2025.

  • 04/06/2025 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 22/05/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO INTIMO a parte autora para ciência e manifestação sobre a certidão de ID 18432029, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 21/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 16:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 09:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2025 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/12/2024 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 21:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2024 09:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/09/2024 13:41

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 09/09/2024 13:41

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 09/09/2024 13:41

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 09/09/2024 13:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 09/09/2024 13:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 09/09/2024 13:37

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 06/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/09/2024 10:14

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/07/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/07/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2024 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2024 01:31

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 22/06/2024 01:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 16:27

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/06/2024.

  • 04/06/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 07:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:22

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/02/2024.

  • 23/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/12/2023 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:37

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/10/2023.

  • 29/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 07:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:58

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/04/2023.

  • 24/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:24

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/02/2023.

  • 06/12/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 19:50

    Determinada diligência

  • 15/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:09

    Transitado em Julgado em 23/03/2022

  • 08/09/2022 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:59

    Decorrido prazo de PARTES em 16/05/2022.

  • 27/04/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 01:00

    Publicado Sentença em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0045508-44.2019.8.03.0001 Parte Autora: LEONARDO BARBOSA PENALBER Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: III.

    DispositivoPelo exposto JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do CPC e por via de consequência HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria (mov. 81), liquidando o valor da obrigação em de R$ 104.831,84 (cento e quatro mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos.Condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da liquidação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.Publique-se e intimem-se.

  • 22/03/2022 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 11:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/03/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2021 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 10:34

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2021.

  • 23/09/2021 10:04

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/09/2021.

  • 09/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 09/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 30/08/2021 08:17

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/08/2021 às 08:17:23 para Rotinas processuais

  • 30/08/2021 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2021 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 11:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 26/08/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/07/2021 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 29/07/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/07/2021.

  • 06/07/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 08:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/06/2021 às 08:23:33 para Rotinas processuais

  • 14/06/2021 10:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 14/06/2021 às 10:36:15 para Rotinas processuais

  • 14/06/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 09:47

    Outras Decisões

  • 13/05/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 10:58

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 22:34

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 04/05/2021 às 22:34:04 para Rotinas processuais

  • 27/04/2021 08:51

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2021 às 08:51:29 para Rotinas processuais

  • 26/04/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2021 10:23

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 21:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/03/2021 16:26

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 26/03/2021 às 16:26:29 para Rotinas processuais

  • 25/03/2021 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 21:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2021 12:59

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2021 08:37

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2021 às 08:37:59 para DECISÃO

  • 01/02/2021 10:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/01/2021 08:48

    Outras Decisões

  • 27/10/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 01:34

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 19/10/2020 às 01:34:15 para DECISÃO

  • 18/10/2020 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2020 11:13

    Outras Decisões

  • 08/10/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 12:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/09/2020.

  • 04/09/2020 02:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 04/09/2020 às 02:00:21 para DECISÃO

  • 25/08/2020 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2020 09:51

    Outras Decisões

  • 20/08/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 09:45

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2020 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2020 15:29

    Outras Decisões

  • 07/07/2020 23:49

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 23/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/06/2020 13:51

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 16/06/2020 às 13:51:55 para DECISÃO

  • 13/06/2020 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2020 12:48

    Outras Decisões

  • 02/03/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 11:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 02/03/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 08:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/01/2020 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 09/01/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 28/11/2019 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 18/11/2019 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2019 23:07

    Outras Decisões

  • 07/11/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 18/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/10/2019 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2019 08:34

    Outras Decisões

  • 04/10/2019 08:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 08:09

    Processo Autuado

  • 03/10/2019 14:35

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

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30/06/2023

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R$ 0,00

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