TJAP - 6032556-18.2025.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6032556-18.2025.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA DECISÃO A presente ação foi proposta em face da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ, no entanto, apesar de compor a administração pública, não são dotados de personalidade jurídica própria, tampouco, capacidade processual para residir em Juízo enquanto parte, pressuposto processual essencial ao válido e regular desenvolvimento da relação processual.
Emende o requerente a petição inicial da ação proposta de modo a adequar o polo passivo da lide.
Intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.
Macapá/AP, 10 de julho de 2025.
ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
14/07/2025 12:00
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 15:10
Determinada a emenda à inicial
-
02/06/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 16:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/05/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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