TJAP - 6055032-84.2024.8.03.0001

16/05/2025 08:07

Baixa Definitiva

16/05/2025 08:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/05/2025 00:01

Juntada de Certidão

15/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025 00:01

Decorrido prazo de EVANDRO FERNANDES DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59.

13/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.

15/04/2025 15:12

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e provido em parte

11/04/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/03/2025 11:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/03/2025 07:15

Conclusos para julgamento

11/03/2025 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2025 11:57

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2025 11:05

Recebidos os autos

21/02/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio