TJAP - 0039595-76.2022.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel - Norte

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Polo Ativo

Partes

ROSENDA DE VILHENA LOBATO

CPF *32.***.*70-72

Advogados

SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 2694/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 12:26

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 28/07/2025 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO PASSIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 0039595-76.2022.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte ré por meio de seu/sua advogado(a) da DECISÃO abaixo descrita: REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

    Advogado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS ATO DO MAGISTRADO: DESPACHO Considerando a manifestação de ID nº 18969121, na qual a parte exequente concorda com o valor principal indicado pelo executado, mas requer a incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pagamento voluntário no prazo legal, intime-se o executado BANCO PAN S.A. para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se especificamente acerca dos termos da referida petição, especialmente quanto ao pedido de aplicação da multa e do saldo devedor apontado.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.

    Macapá, 25 de julho de 2025.

    ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula:45203

  • 25/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 12:37

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 24/07/2025 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PÓLO ATIVO 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá, Juiz(a) de direito ALANA COELHO PEDROSA CASTRO, nos autos do processo Nº.: 0039595-76.2022.8.03.0001 (Pje), através desta servidora ZENA CRISTINA ALVES LOBATO, promove a INTIMAÇÃO da parte autora por meio de seu/sua advogado(a) do ato abaixo descrito: ROSENDA DE VILHENA LOBATO CPF: *32.***.*70-72, Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - AP4645-A, SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA - AP4654-A ATO ORDINATÓRIO: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2024-GAB/JEN - intimo a parte autora para o recebimento do alvará expedido no ID19241996, oportunidade em que deverá, caso queira, requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias Macapá, 14 de julho de 2025.

    ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula:45203

  • 01/07/2025 20:24

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2025 12:07

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 12:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 00:12

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 02:11

    Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 11:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2025 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/05/2025 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/04/2025 12:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

  • 30/04/2025 12:07

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/04/2025 15:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/04/2025 15:50

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 28/04/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:38

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 00:56

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 28/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2025 00:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2025 00:11

    Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 28/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 00:08

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/02/2025 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 03:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 13:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2025 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 28/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 08:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 00:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 13:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/12/2024 12:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/12/2024 03:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 09:15

    Decorrido prazo de SARA SERRATHY DA COSTA BRAGA em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 01:28

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 08:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2024 08:43

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/10/2024 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/10/2024 13:42

    Expedição de Alvará.

  • 22/10/2024 13:19

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2024 13:19

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.

  • 22/10/2024 02:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 00:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 08:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/10/2024 13:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 00:14

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:14

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 10/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 23:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2024 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/09/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 00:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 19:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 04:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/08/2024 10:25

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 11/07/2024 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 00:45

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:44

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/07/2024 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 01:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2024 01:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 20:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 00:42

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2024 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/06/2024 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/06/2024 10:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

  • 21/06/2024 10:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/06/2024 09:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/06/2024 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 09/06/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 07:49

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2024 00:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 22:40

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2024 02:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2024 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/05/2024 07:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/05/2024 12:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

  • 14/05/2024 12:18

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/05/2024 08:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/05/2024 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 09/05/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 19:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 05/03/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/03/2024 00:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 08:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/02/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 22:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2024 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 08:10

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 01:22

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2024 00:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/12/2023 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/12/2023 23:59.

  • 10/11/2023 20:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/10/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 16:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 12:21

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/09/2023 00:04

    Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 29/08/2023 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 00:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2023 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/08/2023 08:55

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/08/2023 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 11:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 17:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/06/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 12:15

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/04/2023 23:59.

  • 22/06/2023 11:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 11:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2023 12:15

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2023 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/05/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/02/2023 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2023 02:54

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 04/02/2023 02:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/01/2023 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2022 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2022 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 12:34

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:20

    Processo Autuado

  • 03/09/2022 00:43

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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