TJAP - 0023231-92.2023.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LAZARO RAMOS CHUCRE

CPF *17.***.*41-53

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 0023231-92.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LAZARO RAMOS CHUCRE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Encaminhar os autos à contadoria a fim de que seja verificado se a incidência dos juros e correção monetária informados nos os cálculos da parte autora estão de acordo com o comando da sentença, bem como se atendem às disposições do art. 4º, § 4º da Resolução nº 745/2012-TJAP.

    Havendo necessidade de correção, confeccionar novos cálculos, aplicando-se os índices indicados no comando da sentença, bem como atentando-se para os descontos compulsórios, caso existentes.

    Retornando os autos da contadoria, intimar as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

    Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 14/07/2025 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2025 12:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 14/07/2025 12:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/06/2025 13:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/06/2025 13:45

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 10/06/2025 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 09:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 00:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2025 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/04/2025 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 10:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2025 21:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/02/2025 21:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:56

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 16:24

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 20/06/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 11:33

    Determinado o arquivamento

  • 18/06/2024 07:59

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 14:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/04/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 08:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 19:51

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 19:51

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 00:49

    Decorrido prazo de LAZARO RAMOS CHUCRE em 12/02/2024 23:59.

  • 28/11/2023 00:08

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2023 12:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/10/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:11

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 26/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de LAZARO RAMOS CHUCRE em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/09/2023 14:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/08/2023 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 19/08/2023 15:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/08/2023 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 15:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/06/2023 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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