09/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (mov. 20.1), com fulcro no parágrafo único do artigo 22, § 1º da Lei 9.099/95, devendo a Secretaria, após cumprimento, arquivar estes autos, independentemente de nova determinação, por força do artigo 487, III, 'b' do CPC. Sem custas, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de descumprimento, ficam desde já, autorizadas as diligências executivas eventualmente requeridas. P.

R.

I.
08/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:11

Homologada a Transação
07/05/2025 07:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
01/04/2025 07:30

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA CHANXO DA COSTA
01/04/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA CONCEICAO CHANXO SILVA
17/03/2025 06:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2025 06:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:04

Processo Desarquivado
27/02/2025 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/09/2024 10:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ME CONSULTORIA LTDA
27/09/2024 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 09:51

Homologada a Transação
23/09/2024 08:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/09/2024 18:17

Recebidos os autos
21/09/2024 18:17

Distribuído por sorteio
21/09/2024 18:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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