TJAP - 6004386-67.2024.8.03.0002

20/02/2025 07:12

Baixa Definitiva

20/02/2025 07:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/02/2025 07:12

Juntada de Certidão

20/02/2025 07:12

Transitado em Julgado em 20/02/2025

19/02/2025 13:58

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 03/02/2025 23:59.

20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024 01:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2024 16:08

Conclusos para julgamento

04/12/2024 16:08

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

02/12/2024 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2024 11:34

Recebidos os autos

30/11/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2024 11:34

Distribuído por sorteio