17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 6019001-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: PABLO RUAN TEIXEIRA PANTOJA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (DEZ) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).

Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).

Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: REU: PABLO RUAN TEIXEIRA PANTOJA SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-450 Celular: (96) 98406-0298 Email: [email protected], Estado do Amapá Macapá, 7 de julho de 2025.

LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Macapá
07/07/2025 13:52

Expedição de Edital.
03/07/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:20

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 16:00

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 07:53

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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