27/06/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/06/2025 16:04

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
25/06/2025 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 05:13

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:56

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 08:22

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 00:56

Decorrido prazo de GECITA DE SALES GONCALVES em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2025 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2025 21:15

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 18:45

Conclusos para julgamento
21/02/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 08:39

Declarada incompetência
14/11/2024 08:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 08:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/10/2024 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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