05/12/2023 09:14

Baixa Definitiva
05/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
05/12/2023 09:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 09:14

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de DIEGO NERIS ISIDORO em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2023 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2023 12:26

Não recebido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE).
17/10/2023 13:30

Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2023 13:12

Recebidos os autos
17/10/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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