28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6007657-24.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: MARCOS ROMULO COELHO CARDOSO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id 19758657, informando expressamente se concorda ou não com o depósito efetuado pelo réu, no prazo de cinco dias. 2- Havendo concordância, deverá o patrono da exequente se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais. 3- Caso seja pessoa física, deverá informar o nº do CPF e o nº do PIS/NIT/PASEP da beneficiária, bem como, se já é contribuinte do sistema previdenciário. 4- Na hipótese de ser pessoa jurídica, deverá informar os dados do Escritório, nº do CNPJ e, no caso de ser optante do Simples Nacional, deverá apresentar, além dessas informações, o respectivo termo de opção para essa forma de tributação, bem como substabelecimento em favor do escritório de advocacia. 5- Após a manifestação do patrono da exequente, para efeito das disposições contidas no Provimento nº 350/2018-CGJ/TJAP, que regulamenta a Resolução nº 1257/2018-TJAP, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo para elaboração de planilha, identificando expressamente os valores a serem retidos em relação ao Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, bem como para confecção das respectivas guias de recolhimentos (art. 1º, I e III, da Resolução nº 1257/2018-TJAP e arts. 3º e 5º, do Provimento nº 350/2018-CGJ/TJAP), as quais deverão ser juntadas aos autos, com a identificação do valor líquido a título de honorários de sucumbência. 6- Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para extinção. 7- Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
25/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
24/07/2025 06:42

Publicado Intimação em 18/07/2025.
24/07/2025 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
24/07/2025 03:48

Publicado Intimação em 18/07/2025.
24/07/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
23/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6007657-24.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARCOS ROMULO COELHO CARDOSO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO PAN S.A., BANCO DO BRASIL SA DECISÃO 1- Evolua a classe processual a fim de constar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). 2- Intime-se os executados para que, em 15 (quinze) dias, procedam ao pagamento voluntário do débito, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. 3- Não havendo pagamento voluntário, retornem os autos conclusos para análise, considerando a peculiaridade do caso.

Cumpra-se.

Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
17/07/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
10/07/2025 01:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 06:19

Recebidos os autos
27/06/2025 06:19

Juntada de decisão
20/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2024 00:03

Decorrido prazo de ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:01

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 15:27

Recebidos os autos
27/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
26/04/2024 18:16

Recebidos os autos
26/04/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
26/04/2024 18:16

Juntada de Recurso inominado
26/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2024 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 13:03

Conclusos para julgamento
19/04/2024 09:23

Juntada de Embargos de declaração
19/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2024 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 11:41

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:35

Conclusos para julgamento
28/02/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 10:24

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 10:00, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
23/02/2024 10:23

Expedição de Termo de Audiência.
22/02/2024 23:02

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:25

Juntada de Contestação
21/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
09/02/2024 09:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2024 23:59.
08/02/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 18:09

Juntada de Contestação
24/01/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 08:56

Expedição de Carta.
18/01/2024 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2024 11:27

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
14/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica
26/10/2023 10:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
19/09/2023 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2023 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2023 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2023 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/09/2023 08:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 05:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 06:53

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2023 12:49

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:49

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:49

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 12:49

Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2023 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 01:39

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 21:18

Juntada de Certidão
15/07/2023 18:04

Decorrido prazo de ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 10:48

Expedição de Ofício.
08/07/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:51

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2023 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 10:00, 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá.
27/06/2023 10:46

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:05

Expedição de Ofício.
21/06/2023 08:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 10:07

Conclusos para decisão
18/06/2023 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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