18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055605-25.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: ELINEI ALENCAR DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
01/06/2025 21:58

Confirmada a comunicação eletrônica
01/06/2025 21:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:07

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 22:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/05/2025 22:08

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:08

Transitado em Julgado em 08/04/2025
24/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ELINEI ALENCAR DE CASTRO em 08/04/2025 23:59.
23/03/2025 09:42

Juntada de Petição de ciência
23/03/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 14:08

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 08:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
10/01/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 13:22

Recebida a emenda à inicial
09/01/2025 10:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:26

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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