18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004780-43.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: TAIANE CARDOSO MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
17/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:09

Expedição de Ofício.
14/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:18

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 08:15

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação (outros)
21/02/2025 00:44

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 07:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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