18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059144-96.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: SILVIO DA SILVA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.

Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
17/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:03

Expedição de Ofício.
08/04/2025 08:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:28

Transitado em Julgado em 21/03/2025
23/03/2025 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 09:23

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
17/02/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/12/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2024 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 08:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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