28/05/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/05/2025 02:32

Decorrido prazo de ROSEMARINA ALMEIDA FRAZAO em 26/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ROSEMARINA ALMEIDA FRAZAO em 25/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 07:30

Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:53

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 08:31

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
06/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:19

Decorrido prazo de LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 09:39

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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