18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006557-63.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELZARINA PICANCO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
17/07/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:11

Expedição de Ofício.
09/06/2025 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
06/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:25

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:25

Decorrido prazo de ELZARINA PICANCO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
27/04/2025 21:02

Conclusos para julgamento
27/04/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/04/2025 23:59.
07/03/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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