17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062996-31.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ALLUANNI SILLANNI ALVES SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
16/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:07

Expedição de Ofício.
29/05/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/05/2025 23:59.
13/03/2025 22:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:07

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:05

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ALLUANNI SILLANNI ALVES SOUZA em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 11:42

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/01/2025 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 12:23

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
05/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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