17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6000321-95.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA HONORATO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte reclamada informa o cumprimento da obrigação de fazer.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a informação acima, bem como, se for o caso, apresentar memória de cálculo e as fichas financeira que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda, quando for o caso.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
16/07/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 10/07/2025 23:59.
20/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:38

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 11:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA HONORATO em 08/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica
21/04/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
30/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
30/03/2025 02:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/02/2025 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/01/2025 13:41

Recebida a emenda à inicial
31/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 10:18

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 07:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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