TJAP - 0024889-54.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024889-54.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MARCELO TADEU UCHOA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito RODRIGO MARQUES BERGAMO, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 1200101878261 Nº da guia: 000000044410438 Data do depósito: 30/06/2025 Valor total do alvará: R$ 4.127,06 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e seis centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.506,81 (três mil, quinhentos e seis reais e oitenta e um centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): MARCELO TADEU UCHOA PINTO CPF: *80.***.*68-53,, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WILKER DE JESUS LIRA CPF: *04.***.*89-49.
VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 620,25 (seiscentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 24 de julho de 2025.
RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
24/07/2025 12:17
Expedição de Alvará.
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24/07/2025 03:08
Publicado Certidão em 18/07/2025.
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24/07/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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18/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024889-54.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: MARCELO TADEU UCHOA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico para os devidos fins que o valor do depósito judicial feito pelo REQUERIDO foi superior ao estipulado na Decisão ID 17509217.
Macapá/AP, 17 de julho de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
17/07/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 10:36
Conclusos para decisão
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17/07/2025 10:30
Juntada de Certidão
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08/07/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 09:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/05/2025 09:27
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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03/05/2025 11:41
Conclusos para decisão
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03/05/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/04/2025 12:55
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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10/04/2025 12:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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10/04/2025 12:55
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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24/03/2025 09:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/03/2025 10:20
Conclusos para decisão
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07/03/2025 12:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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07/03/2025 12:51
Realizado Cálculo de Liquidação
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26/02/2025 11:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/02/2025 11:02
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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25/02/2025 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/02/2025 08:21
Conclusos para decisão
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14/02/2025 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2025 23:59.
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29/11/2024 09:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/11/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 15:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/11/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/11/2024 10:14
Juntada de Certidão
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04/11/2024 10:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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04/11/2024 10:12
Juntada de Certidão
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04/11/2024 10:12
Transitado em Julgado em 04/10/2024
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15/10/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 12:13
Conclusos para despacho
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15/10/2024 12:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCELO TADEU UCHOA PINTO em 04/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/09/2024 23:59.
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21/09/2024 10:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/09/2024 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/09/2024 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/09/2024 19:37
Julgado procedente em parte o pedido
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21/08/2024 22:44
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 16:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/08/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 10:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/08/2024 10:36
Juntada de Certidão
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12/08/2024 10:35
Juntada de Certidão
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09/08/2024 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 11:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/07/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 10:06
Expedição de Ofício.
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15/07/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/07/2024 23:59.
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20/06/2024 12:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/06/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 12:28
Juntada de Certidão
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20/06/2024 12:26
Juntada de Certidão
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20/06/2024 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 18/06/2024 23:59.
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25/05/2024 10:59
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/05/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2024 23:59.
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15/04/2024 08:35
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/04/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 09:42
Expedição de Ofício.
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10/01/2024 14:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/01/2024 13:57
Conclusos para despacho
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10/01/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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24/10/2023 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/10/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/09/2023 09:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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23/09/2023 22:44
Conclusos para despacho
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23/09/2023 22:44
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2023 11:46
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 11:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/08/2023 11:54
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 16:26
Expedição de Ofício.
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19/07/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica
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18/07/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 09:36
Conclusos para decisão
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04/07/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2023 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
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