16/07/2025 00:45

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6000712-50.2025.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA movida pelo BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de ANTONIA MARIA MAGALHÃES PICANÇO, intentada por credor contra devedor de soma em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil/15.

Deferida a expedição de mandado de citação e pagamento, a parte Ré deixou transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias, sem efetuar o pagamento nem apresentar embargos à monitória.

Preceitua o art. 701, §2º do Código de Processo Civil, que a não oferta de embargos, no prazo legal, pelo devedor citado, acarreta constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, devendo o mandado inicial se converter em mandado executivo.

Ante o exposto, converto o mandado inicial em cumprimento de sentença pelo valor do débito não adimplido, que totaliza a quantia de R$ 195.156,31 (cento e noventa e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos), devendo incidir juros legais, a contar da citação e correção monetária, a partir da propositura da ação, até a data do efetivo pagamento.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor atribuído à causa, diante do trabalho e zelo do causídico, pelo tempo dispendido e pela natureza da ação.

Prossiga-se o feito na forma prevista nos arts. 523 e seguintes do CPC/15, registrando-se a evolução da ação monitória para cumprimento de sentença.

Apresente o autor planilha de cálculo atualizada, nos termos da evolução.

Registre-se eletronicamente.

Publique-se no DJEN.

Intime-se.

Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 09:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MAGALHAES PICANCO em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:14

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 09:18

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4361-35 (AUTOR).
24/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 07:51

Conclusos para decisão
10/01/2025 00:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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