TJAP - 6000929-21.2024.8.03.0004

02/04/2025 11:35

Baixa Definitiva

02/04/2025 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/04/2025 11:34

Juntada de Certidão

02/04/2025 11:34

Transitado em Julgado em 28/03/2025

29/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 28/03/2025 23:59.

07/03/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2025 10:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2025 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025 20:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

21/02/2025 08:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025 07:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2025 08:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2025 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 19:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

31/01/2025 10:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/01/2025 08:54

Conclusos para julgamento

23/01/2025 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2025 06:53

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2025 19:13

Recebidos os autos

19/01/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2025 19:13

Distribuído por sorteio