TJAP - 6006153-43.2024.8.03.0002

08/07/2025 10:31

Baixa Definitiva

08/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de JANDIRA HENRIQUES DE ARAUJO SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:01

Juntada de Certidão

08/07/2025 00:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de JANDIRA HENRIQUES DE ARAUJO SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/07/2025 23:59.

14/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025 10:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

30/05/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025 12:30

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/05/2025 09:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento

09/04/2025 08:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2025 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal

21/03/2025 09:57

Recebidos os autos

21/03/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025 09:57

Distribuído por sorteio