17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Processo: 6000629-22.2025.8.03.0005 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAILAN BRAZAO DOS PASSOS REU: MARLON NASCIMENTO DE MORAIS DECISÃO Analisando os autos, verifico que, embora o sistema indique a concessão da gratuidade da justiça, não há pedido expresso de justiça gratuita na petição inicial, tampouco documentos que comprovem a hipossuficiência econômica do autor.

Assim, corrijo de ofício o lançamento indevido da gratuidade no sistema, tornando sem efeito a anotação de justiça gratuita.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: Pedido formal de gratuidade de justiça, com a devida comprovação documental de sua condição financeira; OU; Proceder ao recolhimento das custas iniciais, podendo, se desejar, requerer o parcelamento, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC.

Advirta-se que o não atendimento no prazo acarretará o cancelamento da distribuição, conforme prevê o art. 290 do CPC.

Somente após a regularização das custas ou o deferimento expresso da gratuidade, voltem os autos conclusos para análise da citação do réu e demais deliberações.

Intimem-se.

Tartarugalzinho/AP, 19 de junho de 2025.

HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
20/06/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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