TJAP - 0017814-76.2014.8.03.0001

17/07/2025 00:00

Intimação

16/07/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025 12:59

Juntada de Certidão

16/07/2025 11:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025 11:54

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERENTE).

16/04/2025 17:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 08:30

Conclusos para decisão

10/04/2025 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/04/2025 23:59.

31/03/2025 11:09

Juntada de Certidão

14/02/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025 02:10

Decorrido prazo de SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOS em 12/02/2025 23:59.

12/02/2025 13:54

Juntada de Certidão

23/12/2024 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado

13/12/2024 00:35

Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS em 12/12/2024 23:59.

22/11/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2024 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 09:46

Conclusos para decisão

19/09/2024 09:36

Juntada de Petição de cota ministerial

27/08/2024 21:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2024 18:02

Juntada de Petição de cota ministerial

23/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/08/2024 23:59.

05/08/2024 16:54

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024 22:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2024 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2024 10:29

Conclusos para decisão

04/05/2024 10:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024 15:25

Recebidos os autos

04/04/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/04/2024 11:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2024 12:54

Recebidos os autos

01/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

01/04/2024 12:14

Recebidos os autos

01/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 07:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0017823-38.2014.8.03.0001

04/03/2024 15:51

Conclusos para decisão

04/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023 08:32

Expedição de Certidão.

04/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022 14:20

Recebidos os autos

29/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/09/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 29/09/2022.

28/09/2022 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022 11:29

Recebidos os autos

28/09/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

28/09/2022 09:40

Recebidos os autos

28/09/2022 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/09/2022 09:07

Expedição de Certidão.

28/09/2022 09:04

Expediente Encaminhado ao DJE

26/09/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022 10:44

Conclusos para decisão

09/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.

08/09/2022 23:09

Recebidos os autos

06/09/2022 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

06/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022 12:15

Recebidos os autos

05/09/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP

31/08/2022 08:52

Recebidos os autos

31/08/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/08/2022 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022 17:41

Expedição de Certidão.

19/08/2022 14:31

Cancelado o documento

19/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.

10/08/2022 13:19

Conclusos para decisão

10/08/2022 13:19

Expedição de Certidão.

09/08/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022 08:57

Expedição de Certidão.

24/07/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022 11:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.

23/02/2022 15:53

Expedição de Certidão.

21/07/2021 09:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/06/2021 15:51

Classe Processual alterada de Ação Civil de Improbidade Administrativa para Cumprimento de sentença

08/03/2021 11:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2021 23:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/02/2021 10:14

Conclusos para decisão

23/02/2021 10:14

Expedição de Certidão.

22/02/2021 12:42

Outras Decisões

02/02/2021 09:09

Conclusos para decisão

02/02/2021 09:09

Expedição de Certidão.

01/02/2021 14:46

Recebidos os autos

29/01/2021 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/01/2021 10:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/01/2021 10:53

Recebidos os autos

08/01/2021 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/01/2021 10:17

Recebidos os autos

08/01/2021 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/01/2021 09:39

Expedição de Certidão.

19/12/2020 10:28

Outras Decisões

23/10/2020 11:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2020 11:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2020 11:25

Juntada de Outros documentos

22/10/2020 20:06

Expedição de Certidão.

22/10/2020 14:24

Conclusos para decisão

22/10/2020 14:24

Recebidos os autos

21/10/2020 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/10/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020 12:34

Recebidos os autos

08/09/2020 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

08/09/2020 10:32

Recebidos os autos

04/09/2020 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

03/09/2020 07:00

Expedição de Certidão.

23/07/2020 08:09

Expedição de Certidão.

29/06/2020 16:30

Expedição de Certidão.

25/06/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020 14:26

Conclusos para decisão

19/06/2020 14:26

Recebidos os autos

21/07/2016 11:59

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2016 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

15/07/2016 09:51

Expedição de Ofício.

14/07/2016 13:22

Recebidos os autos

14/07/2016 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

14/07/2016 08:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/07/2016 07:58

Recebidos os autos

06/07/2016 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

06/07/2016 08:23

Recebidos os autos

04/07/2016 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/07/2016 09:56

Expedição de Certidão.

01/06/2016 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016 12:21

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2016 09:25

Conclusos para despacho

13/04/2016 09:25

Recebidos os autos

12/04/2016 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

12/04/2016 10:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2016 10:19

Recebidos os autos

06/04/2016 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

06/04/2016 09:35

Recebidos os autos

04/04/2016 01:00

Publicado Sentença em 04/04/2016.

01/04/2016 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2016

01/04/2016 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

01/04/2016 12:48

Expediente Encaminhado ao DJE

01/04/2016 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

02/12/2015 08:51

Conclusos para julgamento

02/12/2015 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2015 13:44

Expedição de Certidão.

25/11/2015 10:18

Expedição de Certidão.

25/11/2015 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015 09:38

Publicado DESPACHO em 25/11/2015.

24/11/2015 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2015

24/11/2015 14:13

Expediente Encaminhado ao DJE

24/11/2015 12:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015 01:00

Publicado Sentença em 06/11/2015.

05/11/2015 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2015

05/11/2015 08:41

Conclusos para despacho

05/11/2015 08:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2015 08:40

Expediente Encaminhado ao DJE

24/10/2015 11:50

Julgado procedente o pedido

05/10/2015 12:45

Conclusos para julgamento

05/10/2015 12:45

Recebidos os autos

05/10/2015 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

05/10/2015 12:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/09/2015 16:24

Recebidos os autos

28/09/2015 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

28/09/2015 09:33

Recebidos os autos

23/09/2015 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/09/2015 09:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015 11:08

Conclusos para despacho

22/09/2015 11:08

Expedição de Certidão.

17/06/2015 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015 13:10

Expedição de Certidão.

17/06/2015 13:09

Expedição de Certidão.

17/06/2015 13:09

Juntada de Petição de contestação

17/06/2015 12:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2015 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015 01:00

Publicado DECISÃO em 08/05/2015.

07/05/2015 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2015

07/05/2015 11:34

Expediente Encaminhado ao DJE

05/05/2015 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2015 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2015 08:15

Expedição de Certidão.

15/04/2015 13:36

Conclusos para despacho

15/04/2015 13:36

Recebidos os autos

15/04/2015 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

15/04/2015 12:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/04/2015 12:38

Recebidos os autos

07/04/2015 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP

07/04/2015 12:18

Recebidos os autos

06/04/2015 17:09

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 06/04/2015 às 17:09:03

06/04/2015 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/04/2015 08:49

Expedição de Mandado.

06/04/2015 08:49

Expedição de Mandado.

31/03/2015 10:13

Expedição de Certidão.

31/03/2015 10:13

Expedição de Mandado.

27/03/2015 13:53

Concedida em parte a Medida Liminar

11/02/2015 13:18

Conclusos para decisão

11/02/2015 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014 11:44

Recebidos os autos

28/10/2014 11:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ FABIOLA SOUSA BORDALO.

28/10/2014 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2014 10:51

Expedição de Certidão.

21/10/2014 11:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2014 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2014 09:50

Conclusos para despacho

28/08/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014 09:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2014 09:46

Expedição de Carta.

10/07/2014 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2014 11:51

Juntada de Outros documentos

03/06/2014 12:14

Expedição de Mandado.

02/06/2014 20:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2014 10:18

Conclusos para despacho

02/06/2014 10:18

Processo Autuado

02/06/2014 10:06

Conclusos para despacho

02/06/2014 10:06

Recebidos os autos

30/05/2014 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

30/05/2014 10:43

Redistribuído por 3 em razão de 29

30/05/2014 10:42

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2014 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

30/05/2014 09:58

Expedição de Ofício.

28/05/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 28/05/2014.

27/05/2014 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2014

27/05/2014 12:56

Expediente Encaminhado ao DJE

27/05/2014 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2014 11:48

Conclusos para despacho

15/05/2014 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2014 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014 12:54

Expedição de Mandado.

11/04/2014 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2014 13:50

Conclusos para despacho

04/04/2014 13:50

Processo Autuado

03/04/2014 09:50

Distribuído por sorteio