TJAP - 6024410-56.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JUCIVAN VIEIRA BARBOSA

CPF *03.***.*78-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:57

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 18/07/2025 11:57

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 18/07/2025 11:57

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6024410-56.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUCIVAN VIEIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18391148.

    Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$ 12.126,64. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

    Intimem-se as partes desta decisão. 05 Macapá/AP, 16 de julho de 2025.

    LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 17/07/2025 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/07/2025 19:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 08/07/2025 20:46

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/07/2025 23:59.

  • 24/05/2025 00:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/05/2025 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 10:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 07/05/2025 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 00:05

    Decorrido prazo de JUCIVAN VIEIRA BARBOSA em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2025 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/04/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:17

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 09:36

    Desentranhado o documento

  • 20/02/2025 09:36

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 00:23

    Decorrido prazo de JEANDRA DOS SANTOS ALFAIA em 12/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 09:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/02/2025 15:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/02/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 15:20

    Transitado em Julgado em 29/01/2025

  • 30/01/2025 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 01:09

    Decorrido prazo de JUCIVAN VIEIRA BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 00:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2024 10:09

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2024 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/12/2024 09:15

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2024 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 12:10

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 05/04/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de JUCIVAN VIEIRA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de JUCIVAN VIEIRA BARBOSA em 25/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 19:52

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 19:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/03/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2024 12:17

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 12/03/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 00:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2023 00:33

    Decorrido prazo de JUCIVAN VIEIRA BARBOSA em 15/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 13:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2023 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/12/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/12/2023 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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