18/07/2025 00:42

Decorrido prazo de 8ª Delegacia de Polícia em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec.

Penas e Med.

Alternativas Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO PROCESSO: 6013254-03.2025.8.03.0001 AUTOR: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA INVESTIGADO: EDSON DANTAS DE LIMA DECISÃO Trata-se de IP1673/2025, instaurado para apurar prática do crime previsto no art. 15 da Lei 10.826/2003, supostamente cometido por Edson Dantas de Lima.

Em ID 19601326, os advogados do investigado requereram habilitação nos autos.

Verifico que os autos tramitam sob sigilo, mas não há justificativa legal para tanto.

Diante disso, determino: 1- Retire-se o sigilo dos autos; 2- Habilitem-se os patronos do investigado, conforme procuração juntada em ID 19601326, intime-os para requererem o que entender de direito; 3- Após, aguarde-se o prazo concedido à autoridade policial, conforme ID 17622874.

Macapá/AP, 16 de julho de 2025 JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias e Exec.

Penas e Med.

Alternativas
16/07/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 10:04

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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