09/08/2024 09:45

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
08/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:12

Transitado em Julgado em 05/08/2024
08/08/2024 15:12

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO LOBATO CARIDADE em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2024 23:59.
16/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
05/07/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/07/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 13:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 12:03

Conclusos para julgamento
22/05/2024 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2024 11:37

Recebidos os autos
13/05/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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