18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6026235-64.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDILBERTO RONALDO BENTES REBELO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO O feito ainda não se encontra maduro para julgamento, em razão da documentação que demonstra a vida funcional da servidora, onde é possível aferir todos os requisitos para a concessão da progressão pretendida.

Dessa forma, CONVERTO O JULGAMENTO em DILIGÊNCIA, para a determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos o documento "VIDA FUNCIONAL".

Após, conclusos para julgamento. 05 Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
17/07/2025 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 20:24

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 17:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
05/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
01/05/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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